Governo celebra Termo de Pactuação Técnica para gestão do Programa Bolsa Escola (Mais Bolsa Família) com os prefeitos reeleitos

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) irá assinar, na tarde desta quinta-feira (1º/12), o Termo de Pactuação Técnica para gestão do Programa Bolsa Escola (Mais Bolsa Família). O termo será celebrado entre o Governo do Estado e os municípios que tiveram prefeitos reeleitos em 2016, durante o Encontro de Prefeitos com o Governador, no Rio Poty Hotel, às 16h.

A assinatura do termo tem como objetivo estabelecer parceria entre Governo e município para melhor funcionalidade do programa. Dentre as clausulas do termo, estão às competências da coordenação estadual do Programa Bolsa Escola e as atribuições da gestão municipal compreendendo as etapas necessárias à transferência anual do valor referente ao benefício; o credenciamento dos estabelecimentos comerciais e o atendimento das demandas dos beneficiários do Programa. Assim como as capacitações previstas, solicitação de novos cartões e novas informações como a entrega dos cartões do programa estadual através dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, dentre outras informações gerais.

Após a apresentação dos dados do 1º ano do programa e da assinatura do termo, será distribuída aos prefeitos a lista dos comércios credenciados em cada município e outras informações pertinentes à segunda etapa do programa estadual iniciado em 2015.

Bolsa Escola (Mais Bolsa Família)

Desenvolvido com recursos oriundos do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop), o ‘Bolsa Escola (Mais Bolsa Família)’ concede uma espécie de 13º do Bolsa Família e amplia a rede de favorecidos do programa, já que não impõe limites de filhos por família. A iniciativa é para compra exclusiva de material escolar e destinada a crianças e adolescente de 4 a 17 anos regularmente matriculadas em escolas públicas.