PROPOSTA DE WALDIR MARANHÃO É APROVADA NA COMISSÃO DE TRABALHO NA CÂMARA

 

da aposentadoria, a Comissão de Trabalho da Câmara, aprovou nesta quarta-feira (5), a moção de apoio à manutenção da aposentadoria especial dos trabalhadores rurais, proposta de nossa autoria.

A PEC 287-2016 altera substancialmente as condições de aposentadoria desconsiderando as peculiaridades da atividade rural e as condições de trabalho na área agrícola.

A regulamentação dos direitos previdenciários do trabalhador rural, veio estampada nas Leis 8.112 e 8.213, ambas de 1991. Cada categoria de trabalhador rural possui forma específica de contribuição para a previdência social.

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