Justiça do Distrito Federal aceita denúncia do MP, e Lula vira réu na Zelotes

Filho de ex-presidente e dois empresários também se tornaram réus. Denúncia é sobre compra de caças suecos e MP de incentivos fiscais. Defesa contesta e diz que Lula e filho não praticaram ato ilícito.

O juiz Vallisney Souza Oliveira, da Justiça Federal do Distrito Federal, aceitou denúncia do Ministério Público e abriu ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o filho dele Luis Cláudio Lula da Silva e dois empresários pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito das investigações da Operação Zelotes.

Com a decisão, Lula se tornou réu em ação penal pela quarta vez (veja mais abaixo detalhes sobre a denúncia e sobre os processos aos quais o ex-presidente responde).

A denúncia do Ministério Público Federal que deu origem à ação penal aberta nesta sexta pelo juiz é resultado de investigações sobre compra pelo governo federal de caças suecos e sobre a aprovação no Congresso de uma medida provisória que envolveu incentivos fiscais a montadoras.

De acordo com o MP, os crimes teriam sido praticados entre 2013 e 2015, quando Lula, como ex-presidente, teria participado de um esquema para beneficiar empresas junto ao governo Dilma Rousseff.

Defesa de Lula e do filho contesta

Os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, que defendem o ex-presidente e o filho dele, afirmaram por meio de nota que Lula “não teve qualquer atuação, sozinho ou com outros denunciados, no processo de escolha e compra desses caças pelo Brasil, em dezembro de 2013, e muito menos solicitou ou obteve qualquer vantagem indevida em decorrência dessa aquisição”.

Segundo os advogados, Luis Claudio Lula da Silva prestou serviços à Marcondes & Maltoni e recebeu os valores contratados, com o recolhimento dos impostos devidos, destinados a patrocinar um campeonato de futebol americano organizado por ele.

“A defesa demonstrará a ausência de justa causa para o processamento dessa ação e, ainda, os fatos reais que envolvem a acusação apresentada pelo MPF que certamente evidenciarão que Lula e seu filho não praticaram qualquer ato ilícito”, afirmaram os defensores do ex-presidente e do filho dele.

Leia a íntegra da nota:

Nota

A decisão proferida ontem (16/12) pelo juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, que recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em face do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu filho Luis Claudio, relacionada à compra dos caças Gripen e à Medida Provisória nº 627, em nada altera as premissas já apresentadas anteriormente pela defesa.

Lula não teve qualquer atuação, sozinho ou com outros denunciados, no processo de escolha e compra desses caças pelo Brasil, em dezembro de 2013, e muito menos solicitou ou obteve qualquer vantagem indevida em decorrência dessa aquisição. Luis Claudio, por seu turno, prestou serviços à Marcondes & Maltoni e recebeu os valores contratados, com o recolhimento dos impostos devidos. Tais valores foram destinados a patrocinar o campeonato de futebol americano que era organizado por Luis Claudio no País.

A defesa demonstrará a ausência de justa causa para o processamento dessa ação e, ainda, os fatos reais que envolvem a acusação apresentada pelo MPF que certamente evidenciarão que Lula e seu filho não praticaram qualquer ato ilícito.

Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira

A decisão do juiz

Na decisão, o juiz Vallisney Oliveira afirma que a denúncia “é precisa em todos os contextos dos crimes atribuídos aos denunciados (lavagem de capitais, tráfico de influência, organização criminosa e crime contra o sistema financeiro) e as suas circunstâncias”.

“Essas considerações e outras específicas constantes da denúncia convencem-me até este instante de que se trata de denúncia plenamente apta, que não incorre em qualquer vício ou hipótese que leve à rejeição, até por descrever de modo claro e objetivo os fatos imputados aos denunciados, individualmente considerados ao tempo em que traz para cada afirmação informações lastreadas em prova documental ou testemunhal”, escreveu o juiz.

A denúncia

A denúncia relacionada à Operação Zelotes foi apresentada na semana passada e é resultado de investigações sobre compra de caças suecos e sobre a aprovação de uma medida provisória que envolveu incentivos fiscais a montadoras.

Segundo o Ministério Público, os crimes apontados na nova denúncia foram praticados entre 2013 e 2015 quando Lula, como ex-presidente, teria participado de um esquema para beneficiar empresas junto ao governo Dilma Rousseff.

Em troca, diz a denúncia, Mauro Marcondes e Cristina Mautoni teriam repassado cerca de R$ 2,5 milhões a Luis Cláudio Lula da Silva. Segundo relatório da Polícia Federal, não houve prestação de serviço pela empresa do filho de Lula. A PF diz também que o material produzido pela empresa era cópia de material disponível na internet.

Na documentação enviada ao juiz, o Ministério Público Federal descreve como teria sido a atuação de cada um dos quatro investigados no esquema. Na decisão desta sexta, o juiz Vallisney Oliveira destaca o trecho para embasar sua decisão de acatar a denúncia pelo crime de organização criminosa.

Segundo a denúncia, coube ao empresário e lobista Mauro Marcondes o “comando” da organização criminosa. Ele teria feito a interação entre as empresas beneficiadas pelo esquema e, ao mesmo tempo, a interlocução com Lula e o filho do ex-presidente.

Já a mulher e sócia de Marcondes, Cristina Mautoni, teria participado “ativamente” das contratações e do “fluxo de informações” com as empresas e com Luís Cláudio Lula da Silva.

De acordo com a denúncia, ao ex-presidente Lula coube “fazer os encontros com fortes indícios de que deu aval” para Mauro Marcondes e Cristina Mautoni propagarem, “para fins contratuais milionários”, o apoio e prestígio que tinha junto ao governo federal e à Presidência da República.

A denúncia afirma que a Luís Cláudio coube fornecer dados de uma das suas empresas a fim de receber o dinheiro a título de apoio do ex-presidente, mediante um contrato de fachada.

À TV Globo, a defesa dos empresários, que também se tornaram réus, disse que, em respeito ao juiz Vallisney Oliveira, só irá se manifestar nos autos do processo.

Segundo o MP, durante as investigações não foram encontrados indícios de que Dilma tivesse conhecimento do suposto esquema.

Outras ações, inquéritos e denúncias

Com a decisão do juiz, Lula se tornou réu pela quarta vez. O ex-presidente já foi denunciado e virou réu em outros três processos:

  • Ação penal sobre tráfico de influência no BNDES para beneficiar a Odebrecht;
  • Ação penal na Justiça do Distrito Federal por suposta tentativa de atrapalhar a delação de Nestor Cerveró na Operação Lava Jato.
  • Ação penal na Justiça do Paraná, aberta pelo juiz Sérgio Moro, em razão de apartamento triplex no Guarujá (SP) e de armazenamento de parte do acervo pessoal. Suspeita é de recebimento de vantagem indevida da OAS.

Além disso, o ex-presidente é alvo de dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF):

  • Investigação de suposta organização criminosa que apura se Lula, juntamente com outros integrantes do PT, participou de organização criminosa para fraudar a Petrobras.
  • Investigação por suposta obstrução à Justiça junto com a ex-presidente Dilma Rousseff, devido à suspeita de que sua nomeação para a Casa Civil foi uma tentativa de garantir foro privilegiado e tirar do juiz Sérgio Moro apurações da Lava Jato contra ele.

Na Justiça do Paraná, Lula é alvo de inquérito em:

  • Investigação que apura se ele é dono de sitio em Atibaia (SP) reformado por empreiteiras e se dinheiro recebido de palestras era propina disfarçada.

O ex-presidente também foi denunciado à Justiça Federal no Paraná pelo Ministério Público Federal (a Justiça ainda não decidiu se aceitará a denúncia):

  • Acusação de que a empreiteira Odebrecht pagou R$ 75 milhões em propinas, desviados da Petrobras, por meio de oito contratos com a estatal. Esse valor teria sido repassado a partidos e agentes políticos que davam sustentação ao governo Lula.

Deixe uma resposta